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As ações fundadas em direito real sobre bens
Sobre a sentença e coisa julgada analise as seguintes assertivas:I. A sentença proferida pelo Magistrado deve ser certa, salvo quando a decisão versar...
O Estado Sigma ajuizou ação, pelo rito comum, contra sociedade empresária com quem firmou contrato administrativo, visando a discussão de cláusulas e ...
Na recuperação judicial de determinada empresa do setor de petróleo, em trâmite perante o juízo estadual, a União compareceu nos autos alegando possui...
O réu de uma ação, em sua contestação, além de apresentar defesa direta de mérito, arguiu duas preliminares, uma delas alegando a incompetência absolu...
Quanto aos recursos,
A respeito da conciliação e da mediação, o atual Código de Processo Civil dispõe que
João foi condenado, por decisão transitada em julgado, a pagar a Renato R$ 10.000,00. De acordo com o Código de Processo Civil, se não efetuar o pagam...
A empresa Alfa, executada em ação trabalhista, foi citada para pagar o débito ou garantir a execução, sob pena de penhora. Nesta situação, em relação ...
Considere os seguintes documentos:I. Duplicata sem aceite.II. Crédito decorrente de laudêmio.III. Crédito, documentalmente comprovado, decorrente de e...
Hamilton ajuizou ação cominatória no âmbito da qual postula que seu vizinho se abstenha de realizar ensaios musicais depois das 22 horas. Pugnou pela ...