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Na apelação
Examine os enunciados seguintes, no tocante às medidas cautelares:I. Se por qualquer motivo cessar a eficácia da medida cautelar, poderá a parte repet...
Em relação a recursos e competência, é INCORRETO afirmar que
A revelia
O valor da causa
Em uma ação ordinária movida contra pessoa jurídica de direito privado, o Juiz verificou que a procuração outorgada ao advogado que apresentou a conte...
No processo civil, as despesas dos atos processuais efetuados a requerimento do Ministério Público interveniente serão
Joaquim é sócio majoritário e administrador de empresa produtora de alimentos enlatados e embutidos. Durante muitos anos, a empresa experimentou suces...
No que concerne à liquidação de sentença, de acordo com o Código de Processo Civil,