Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204163125A Constituição do Estado do Ceará estabelece que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualq...1457941204163125Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do CearáA Constituição do Estado do Ceará estabelece que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE, sob pena deAmulta.Bexoneração.Cdemissão a bem do serviço público.Dresponsabilidade solidária.Eresponsabilidade subsidiária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112857Legislação EstadualPara os efeitos da Lei Estadual nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, do Estado do Maranhão, haverá incidência do ICMS sobreQuestão 457941204133337Legislação EstadualSuponha que, no âmbito de processo de ajuste fiscal e reforma administrativa no Estado do Amazonas, tenham sido extintos alguns órgãos da Administraçã...Questão 457941204133578Legislação EstadualO Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas (CEMAAM), previsto no artigo 220 da Constituição do Estado, na forma disciplinada pela Lei ...Questão 457941204143491Legislação EstadualO valor do ITCMD devido porQuestão 457941204143826Legislação EstadualDe acordo com a Lei estadual no 11.651/91, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás, o ITCD incide e é devido a este EstadoQuestão 457941204145079Legislação EstadualDurante o exercício de 2017, o Tribunal de Contas do Distrito Federal, por meio de iniciativa de uma das comissões técnicas da Câmara Legislativa, rea...Questão 457941204145119Legislação EstadualOs bens pertencentes ao Distrito Federal, nos termos de sua Lei Orgânica,Questão 457941204155061Legislação EstadualSupondo que o Estado de São Paulo promoverá licitação, na modalidade pregão, sendo o valor da contratação estimado em um milhão de reais. Nos termos d...Questão 457941204180742Legislação EstadualA lei estadual no 14.653, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e promulgada pelo Governador do Estado em 22 de dezembro de 2011...Questão 457941205283482Legislação EstadualO Estado do Maranhão autoriza a exploração florestal em seu território, mediante as seguintes condições e exigências: