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São cargos privativos de brasileiros natos, EXCETO
De acordo com a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores a respeito do mandado de segurança e de ações coletivas,
A disciplina constitucional da função social da propriedade rural e reforma agrária contempla regra segundo a qual
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Conselho Nacional de Justiça
O Governador de Mato Grosso apresentou proposta de emenda à Constituição do Estado prevendo que a proposição legislativa que crie ou altere despesa ob...
Margarido, 37 anos de idade, foi reeleito Prefeito de determinado Município nestas eleições de 2024 e pretende se candidatar ao cargo de Presidente da...
Militantes de um partido político decidem realizar uma manifestação em uma importante avenida da cidade contra a situação econômica do país, e avisam ...
A Constituição Federal prevê que são privativos de brasileiros natos os cargos
Considere as seguintes situações, relacionadas a Universidade pública estadual, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal ...
O controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiro
Relativamente aos princípios fundamentais da Constituição brasileira de 1988, é INCORRETO afirmar que