Margarido, 37 anos de idade, foi reeleito Prefe...

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Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-20Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais

Margarido, 37 anos de idade, foi reeleito Prefeito de determinado Município nestas eleições de 2024 e pretende se candidatar ao cargo de Presidente da República em eleições que ocorrerão em 2026. Nessa situação hipotética, considerando apenas as informações fornecidas, Margarido

poderá concorrer ao cargo que pretende, desde que renuncie ao mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito, sendo uma das condições de elegibilidade a idade mínima de trinta anos para Presidente da República.

não poderá concorrer ao cargo que pretende, ainda que renuncie ao cargo de Prefeito, pois o Presidente da República exerce seu mandato no mesmo território de jurisdição do Prefeito, o que torna Margarido inelegível para cargo de Presidente da República.

não poderá concorrer ao cargo que pretende, pois titular de cargo eletivo, sendo vedada a renúncia do mandato para concorrer a outro cargo eletivo.

poderá concorrer ao cargo que pretende, desde que renuncie ao mandato de Prefeito até quatro meses antes do pleito, sendo uma das condições de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente da República.

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