Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204188667Lei federal sobre normas gerais tem o condão de suspender a eficácia de lei estadual preexistente, no que lhe for contrá...1457941204188667Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisLei federal sobre normas gerais tem o condão de suspender a eficácia de lei estadual preexistente, no que lhe for contrária, quando versar sobreApolítica de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.Bproteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.Ctrânsito e transporte.Dregistros públicos.Edireito agrário e marítimo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110893Direito ConstitucionalOrestes tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pelo quinto constitucional há um ano. De acordo com a Constituição Feder...Questão 457941204132403Direito ConstitucionalMarília, brasileira naturalizada, de 23 anos, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar a um cargo eletivo nas próximas el...Questão 457941204135743Direito ConstitucionalO prefeito do município X opôs veto a projeto de lei que entendeu de sua iniciativa privativa. Um grupo de parlamentares argumenta que a matéria é de ...Questão 457941204136269Direito ConstitucionalOs partidos políticosQuestão 457941204143895Direito ConstitucionalConsidere que, por meio de decisões judiciais, tenham sido determinadas as seguintes providências:I. Suspensão das atividades de associação de torcedo...Questão 457941204157836Direito ConstitucionalA medida judicial que pode ser proposta por qualquer cidadão para suprir omissão regulamentadora que torne inviável o exercício de liberdade constituc...Questão 457941204195530Direito ConstitucionalConsiderando a história do constitucionalismo brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941204198654Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade incidental brasileiroQuestão 457941204321462Direito ConstitucionalSuponha que o Congresso Nacional edite lei específica para regulamentar o direito de greve de servidores públicos previsto na Constituição Federal. Ju...Questão 457941205283380Direito ConstitucionalUm dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso é brasileiro naturalizado. Conforme previsto na Constituição Federal, a esse servidor...