Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204113828A disciplina constitucional da função social da propriedade rural e reforma agrária contempla regra segundo a qual1457941204113828Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Propriedade | Gestão Agrícola e FundiáriaA disciplina constitucional da função social da propriedade rural e reforma agrária contempla regra segundo a qualAas alienações ou concessões de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares, para fins de reforma agrária, dependerão de prévia aprovação do Congresso Nacional.Ba pequena e a média propriedade rural são insuscetíveis de desapropriação, devendo a lei assegurar-lhes tratamento especial e fixar normas para o cumprimento dos requisitos relativos à sua função social.Co decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a imissão da União na posse do bem.Da localização de culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo em propriedade rural ensejam sua destinação à reforma agrária, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.Eas operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária poderão ser isentas de impostos federais, estaduais ou municipais, nos termos de lei do ente tributante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114085Direito ConstitucionalRivanildo, Ministro de Estado das Relações Exteriores, cometeu, no exercício de suas funções, crime de responsabilidade. Em tal hipótese, o julgamento...Questão 457941204122693Direito ConstitucionalMargarido, 37 anos de idade, foi reeleito Prefeito de determinado Município nestas eleições de 2024 e pretende se candidatar ao cargo de Presidente da...Questão 457941204145582Direito ConstitucionalAo tratar das Procuradorias dos Estados, da Defensoria Pública e do Ministério Público, a Constituição FederalQuestão 457941204147937Direito ConstitucionalDe acordo com o sistema de repartição de competências previsto na Constituição Federal,Questão 457941204151741Direito ConstitucionalA fim de assegurar os princípios da celeridade processual e do acesso à prestação jurisdicional, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204162512Direito ConstitucionalConsidere os seguintes cargos:I. Procurador-Geral da República.II. Procurador-Geral de Justiça.III. Ministro do Supremo Tribunal Federal.IV. Ministro ...Questão 457941204172306Direito ConstitucionalFilho de franceses, nascido na República Federativa do Brasil e com residência no país, poderá, hipotética e futuramente, exercerQuestão 457941204172632Direito ConstitucionalO Capítulo VIII do Título VIII da Constituição (Ordem Social) é destinado a dispor sobre os direitos dos índios. A esse propósito, assegura às comunid...Questão 457941204180604Direito ConstitucionalO Município “1” possui 10.000 habitantes; o Município “2” possui 20.000 habitantes; o Município “3” possui 14.000 habitantes; e o Município “4” possui...Questão 457941204198656Direito ConstitucionalSobre a federação brasileira, é correto afirmar que