Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204151741A fim de assegurar os princípios da celeridade processual e do acesso à prestação jurisdicional, a Constituição Federal ...1457941204151741Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioA fim de assegurar os princípios da celeridade processual e do acesso à prestação jurisdicional, a Constituição Federal estabelece queAa distribuição de processos aos juízes será imediata, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.Bnão será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.Cos servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos decisórios, salvo aqueles que põem fim ao processo.Dé vedado ao Tribunal autorizar o juiz titular a residir fora da respectiva comarca.Eo número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e ao respectivo número de eleitores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106695Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Atena, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi eleita Deputada Federal. Nesse caso,...Questão 457941204134904Direito ConstitucionalUm empregado que registrou candidatura a cargo de direção de sindicato representativo da categoria no âmbito estadual foi eleito para um mandato de do...Questão 457941204135240Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, constituição estadual que estabelecesse, para fins de decre...Questão 457941204139222Direito ConstitucionalPrefeito Municipal Aristóbulo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que acrescentou art...Questão 457941204139225Direito ConstitucionalA arguição de descumprimento de preceito fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade,Questão 457941204144718Direito ConstitucionalÀ vista das disposições constitucionais, os direitos e garantias fundamentaisQuestão 457941204159595Direito ConstitucionalJoão é brasileiro nato, advogado, tem 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. Francisco é brasileiro nato, desembargador do Trib...Questão 457941204176332Direito ConstitucionalConsidere:I. partidos políticosII. direito eleitoralIII. direito penalIV. nacionalidadeSegundo a Constituição Federal brasileira, é vedada a edição de...Questão 457941204176706Direito ConstitucionalDentre as atribuições privativas do Presidente da República, poderá ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advog...Questão 457941204188329Direito ConstitucionalPara composição da Câmara Municipal de um determinado Município do Estado de Sergipe, com 20 mil habitantes, será observado o limite máximo de