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No que concerne à lei e sua vigência,
Marcos ganhou como presentes de casamento, um quadro assinado por seu autor; um liquidificador de marca conhecida e disponível no mercado, um relógio ...
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o dano moral coletivo vem adequadamente traduzido na afirmação de que
O negócio jurídico, para que seja considerado válido, requer agente
Mário adquiriu um pequeno sítio em área próxima ao Município de Água Branca do Amapari, onde pretendia realizar cultivo agrícola para o sustento de su...
No tocante à transmissão de uma obrigação, é correto afirmar:
Após trabalhar e contribuir por 35 anos à Previdência Social, com 60 anos de idade, Fábio Henrique poderia aposentar-se, mas antes de requerer o benef...
Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Este enunciado refere-se
Em relação às obrigações solidárias, analise as seguintes afirmações:I. Importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra u...
Sobre o direito de superfície, é correto afirmar que
Direito de Família.