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No tocante à transmissão de uma obrigação, é correto afirmar:
Janaina, por causa permanente, não pode exprimir a vontade. De acordo com o Código Civil, trata-se de pessoa que
X e Y, maiores e capazes, mantêm relação contratual e estipularam que, no caso de uma das partes se acidentar, o prazo prescricional, para a pretensão...
Analise as seguintes proposições acerca do domicílio civil:I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência, ainda que ...
É exigível a autorização do cônjuge, na constância do regime da comunhão parcial de bens, para a prática de
João, residente em Macapá, é servidor público do município de Santana, onde exerce suas funções, e titular da maioria das quotas de uma sociedade limi...
Maria foi casada com João, em regime de comunhão parcial de bens, durante 7 (sete) anos. Na constância da união, o casal adquiriu onerosamente um bem ...
Alberto e Bianca conviveram em união estável desde 2003, sem realizar qualquer pacto de convivência, pois não tinham quaisquer bens naquela ocasião. D...
Comete abuso de direito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela bo...
Sobre a responsabilidade civil no direito brasileiro,
O pacto antenupcial