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Sobre a responsabilidade civil no direito brasileiro,
Acerca do inadimplemento das obrigações, considere:I. Não pode o devedor, nas relações civis, assumir a responsabilidade pelo caso fortuito ou força m...
Antes de findar cinco anos da construção de uma edificação por contrato de empreitada com materiais e execução, parte da obra apresentou um defeito qu...
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro também previu situações que envolvem a Administração Pública, sendo que
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico simulado é
De acordo com o artigo 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado as
Tício possui as seguintes dívidas decorrentes de:I. Cobrança de imposto de renda.II. Obrigação oriunda de fiança concedida em contrato de locação resi...
Em relação à fiança, é correto afirmar:
A respeito do contrato de prestação de serviço, considere as seguintes afirmações:I. A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de qua...
Mário celebrou contrato de mútuo com Hortência emprestando-lhe a quantia de R$ 15.000,00 em dinheiro. Segundo as normas estabelecidas pelo Código Civi...
Analise as proposições abaixo, a respeito do contrato de empreitada.I. Na empreitada, presume-se a obrigação de fornecer os materiais.II. O contrato p...