Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204163899Dentre os direitos previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e das Fundações Públi...1457941204163899Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisDentre os direitos previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas Federais está o gozo de licenças. É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período de licençaApor motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.Bpor motivo de doença em pessoa da família.Cpara atividade política.Dpara tratar de interesses particulares.Epara capacitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110453Direito AdministrativoLuciana é técnica administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região há quinze anos, tendo, dentre outras atribuições, a de classificar e a...Questão 457941204112566Direito AdministrativoMaria, cidadã brasileira, estava andando na calçada quando foi atropelada por um ônibus da concessionária X. Diante disso, é correto afirmar que o Est...Questão 457941204124695Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) estatui, a propósito da sanção de perda da função pública, que estaQuestão 457941204128124Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 determina que o servidor deve apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercíc...Questão 457941204158368Direito AdministrativoNo âmbito federal sobreveio a Lei nº 9.784/1999, que foi muito bem recebida, porquanto tem por objetivo a proteção dos direitos dos administrados e o ...Questão 457941204171901Direito AdministrativoSobre licitações e contratos administrativos, de acordo com as Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/00 e alterações posteriores, é correto afirmar:Questão 457941204175990Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas:I. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do se...Questão 457941204178955Direito AdministrativoTrata-se de ato administrativo em que NÃO se faz presente o atributo da discricionariedade:Questão 457941204179989Direito AdministrativoA prestação de serviços não exclusivos, realizada de forma a alcançar maior eficiência, mantido o financiamento do Estado, pode se dar por meio da cel...Questão 457941204196703Direito AdministrativoOcorrendo a reintegração do servidor público da União estável, de acordo com a Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.