///
O auxílio moradia
Após a concessão de uma licença em favor de determinado particular, a Administração Pública constatou que o interessado não preenchia integralmente os...
Orfeu da Conceição, servidor público efetivo da Administração Direta do Estado X, exerce atualmente o cargo de Diretor da Agência Reguladora de Transp...
Suponha que a Administração pretenda transferir à inciativa privada a exploração de terminais de passageiros de ônibus em determinada região metropoli...
Suponha que o Estado pretenda aumentar a prestação de serviços públicos na área da saúde com ampliação da rede e especialização do corpo funcional, ou...
O Ministério Público do Estado da Paraíba realizou em 2014 vários procedimentos licitatórios. O exame dos respectivos processos, no que diz respeito à...
A respeito das sanções previstas na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar:
O processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/99 rege-se por princípios informativos, valendo ressaltar que
Considere as seguintes assertivas:I. Os crimes definidos na Lei nº 8.666/93, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servido...
De acordo com a Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa), nas ações de Improbidade Administrativa é INCORRETO afirmar que
No que diz respeito ao poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar: