Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204164151A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão observar na gestão dos recursos de seus RPPS as seguinte...1457941204164151Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão observar na gestão dos recursos de seus RPPS as seguintes obrigações, além daquelas previstas na Resolução do CMN que dispõe sobre a aplicação dos recursos dos RPPS:ADisponibilizar aos seus segurados e pensionistas a composição da carteira de investimentos do RPPS, no prazo de até trinta dias após o encerramento do mês.BElaborar relatórios detalhados, no mínimo, semestralmente, sobre a rentabilidade, os riscos das diversas modalidades de operações realizadas nas aplicações dos recursos do RPPS e a aderência à política anual de investimentos e suas revisões e submetê-los às instâncias superiores de deliberação e controle.CExigir da entidade autorizada e credenciada, mediante contrato, no mínimo trimestralmente, relatório detalhado contendo informações sobre a rentabilidade e risco das aplicações.DDisponibilizar aos seus segurados e pensionistas a política anual de investimentos e suas revisões, no prazo de até noventa dias, a partir da data de sua aprovação.ERealizar avaliação do desempenho das aplicações efetuadas por entidade autorizada e credenciada, no mínimo anualmente, adotando, de imediato, medidas cabíveis no caso da constatação de performance insatisfatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107580Direito PrevidenciárioJoão e Maria, em união estável, tiveram um filho, Pedro, hoje com 10 anos. Depois da separação do casal, como nenhum dos pais cumpria o dever de cuida...Questão 457941204137654Direito PrevidenciárioPara efeitos da Legislação Previdenciária (Lei nº 8.213/1991), equipara-se a acidente do trabalho:Questão 457941204138205Direito PrevidenciárioDe acordo com a Orientação Normativa MPS nº 02, de 31 de março de 2009, para preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, a lei do ente feder...Questão 457941204149060Direito PrevidenciárioDentre os princípios e as diretrizes a serem observados atinentes à Seguridade Social dos Servidores Estaduais, destaca-seQuestão 457941204156987Direito PrevidenciárioDireito PrevidenciárioA respeito das prestações em geral, previstas na Lei nº 8.213/91, considere:I. A perícia médica do INSS considerará caracterizad...Questão 457941204169059Direito PrevidenciárioSobre os proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência social,Questão 457941204169663Direito PrevidenciárioEm relação à habilitação e à reabilitação profissional, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204186430Direito PrevidenciárioJoão fora casado com Maria, com quem teve dois filhos, Artur e Lia de 6 e 8 anos respectivamente, na data do óbito de João, ocorrido em 2011. Maria já...Questão 457941204194400Direito PrevidenciárioRosa, servidora pública, titular de cargo efetivo da União pretende se aposentar. Ela conta com sessenta e dois anos de idade, vinte anos de efetivo e...Questão 457941205283149Direito PrevidenciárioManoel é servidor público do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo-lhe suspensa a qualidade de segurado, em razão de ter deixado de contribuir para o MS...