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De acordo com o CTN,
É correto afirmar que a regra vigente no Direito Tributário brasileiro é a do domicílio
Estabelece o parágrafo primeiro, cláusula nona, do Convênio CONFAZ 142/2018, de que o Estado do Amapá é signatário: “Ficam as unidades federadas de de...
Joaquim da Silva, viúvo, domiciliado e residente em Macapá/AP, faleceu enquanto visitava sua tia Maria, domiciliada e residente no Rio de Janeiro, a q...
Três empresas, A, B e C, do mesmo grupo econômico foram notificadas da lavratura de autos de infração, com a constituição de créditos tributários por ...
De acordo com a Lei Complementar federal nº 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN, o imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou bene...
De acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, e desconsideradas as regras da Lei Complementar nº 101/2000, se o Distrito Fe...
De acordo com a Constituição Federal, as operações com ouro sujeitam-se à incidência
Tendo em vista as espécies tributárias e as limitações ao poder de tributar, analise:I. Para a determinação da espécie tributária, são relevantes ou i...
Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário é correto afirmar:
Recém-nascido recebe como herança a propriedade de um bem imóvel, localizado em zona urbana e residencial. Diante desse fato, considerando-se o dispos...