De acordo com o CTN e a Constituição Federal, é correto afirmar:

A Constituição Federal determina que algumas matérias atinentes ao ICMS sejam disciplinadas por meio de resolução do Senado Federal. De acordo com as ...

De acordo com a Constituição Federal, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte int...

Em abril de 2018, Márcio adquiriu a propriedade de imóvel residencial, sendo que o IPTU referente aos exercícios de 2016, 2017 e 2018 não tinha sido p...

Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nacional,

Sobre a instituição de tributo que tenha como fato gerador a movimentação financeira caracterizada por saques e transferências bancárias de dinheiro, ...

Na hipótese de o STF, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgar, com efeito erga omnes e ex tunc, que incide o ICMS sobre os serviços d...

Sobre a substituição tributária, é correto afirmar:

Manoel Finório, falecido aos 80 anos por causas ainda desconhecidas, deixa para Ana Faceira, jovem viúva de 21 anos, e para seus 11 filhos consideráve...

Um contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano − IPTU possuía um imóvel urbano com área construída equivalente a 250 m2. Após a reforma que p...

Sobre garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar que