Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204164841Para promover o atingimento das metas de resultado primário e nominal, diante da insuficiente realização da receita, a L...1457941204164841Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Gestão da Execução OrçamentáriaPara promover o atingimento das metas de resultado primário e nominal, diante da insuficiente realização da receita, a LRF prevêAampliação da base cálculo de tributos e limitação financeira.Blimitação de empenho e movimentação financeira.Climitação de empenho e criação de impostos.Daumento da receita e limitação da movimentação financeira.Elimitação da movimentação financeira e criação de tributos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119739Direito FinanceiroSuponha que o Estado de Mato Grosso pretenda instituir um programa de incentivo fiscal destinado a montadoras de veículos que instalem unidades de fab...Questão 457941204123610Direito FinanceiroA Constituição prevê a existência de três leis orçamentárias: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária A...Questão 457941204128278Direito FinanceiroEm relação à chamada regra de ouro no campo orçamentário, a Constituição FederalQuestão 457941204139859Direito FinanceiroÀ luz da disciplina constitucional do processo de elaboração de leis orçamentárias,Questão 457941204145083Direito FinanceiroAs unidades federativas devem zelar para que suas contas não prejudiquem a ordem financeira pública. Um exemplo de norma que vem ao encontro desse obj...Questão 457941204145505Direito FinanceiroA Constituição Federal, no caput de seu art. 169, estabelece que A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e do...Questão 457941204157617Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à receita e à despesa pública, estabelece:Questão 457941204163392Direito FinanceiroOs limites globais e condições para o montante da dívida pública mobiliária dos Estados, Distrito Federal e Municípios são fixadosQuestão 457941204180032Direito FinanceiroA espécie de operação de crédito que deve estar prevista na Lei Orçamentária Anual, e que não é proibida de ser contratada mesmo quando atingido o lim...Questão 457941204187090Direito FinanceiroPara a concessão de vantagem ou aumento de remuneração dos servidores públicos da administração pública direta NÃO é necessário