Os Auditores Substitutos de Conselheiros do TCE-RS

Considere os seguintes itens:I. Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.II. Exercer cargo técnico ou de ...

Inconformado com o teor de decisão em processo de tomada de contas, proferida pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado, que julgou irregulares as co...

Nos termos do Regimento Interno do TCE/MA, os processos são julgados e apreciados por grupos e por classes de assuntos, conforme sua natureza, inician...

O Plenário do TCE/MA deliberou sobre os assuntos abaixo.I. Disciplinamento de matéria que envolveu órgão sujeito à sua jurisdição.II. Decisão definiti...

Nos termos previstos no Regimento Interno do TCE-CE, confeccionar o demonstrativo semestral que publicize a atividade judicante do Tribunal é competên...

A participação nos julgamentos dos processos no TCE/PI pode ser feita por meio de sustentação oral. Nos termos da Lei nº 5.888/2009, a sustentação ora...

NÃO se inclui dentre as competências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Conforme Regimento Interno, o Tribunal de Contas da União, no exercício de suas atribuições, utiliza-se de instrumentos de fiscalização. Dentre outros...

Verificada irregularidade nas contas, o Relator ou o Tribunal de Contas adotará as medidas cabíveis, especialmenteI. definindo a responsabilidade indi...

São partes essenciais das decisões do Tribunal de Contas ou de suas Câmaras