Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204164993A limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias ...1457941204164993Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Gestão da Execução OrçamentáriaA limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, se dará quando nos trinta dias subsequentes aoAquadrimestre em que as despesas empenhadas sejam superiores a receita arrecadada no mesmo período.Bquadrimestre em que as despesas de pessoal tenham ultrapassado o limite de alerta, definido no art. 59 da citada lei.Cbimestre em que as despesas de custeio e de capital ultrapassarem as dotações previstas na lei orçamentária anual.Dbimestre em que o somatório das disponibilidades financeiras e o montante previsto de arrecadação forem inferiores ao passivo circulante.Ebimestre em que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108359Direito FinanceiroO processo de discussão e aprovação da proposta de Lei Orçamentária Anual no âmbito do poder legislativo, na forma prevista na Constituição Federal,Questão 457941204108405Direito FinanceiroAs emendas à Lei Orçamentária feitas após a sua aprovação e dotadas de efeitos financeiros constituem créditos, que são classificados emQuestão 457941204130895Direito FinanceiroConsidere que, no curso do exercício orçamentário, tenha ocorrido expressivo aumento do montante demandado do Poder Executivo para pagamento de obriga...Questão 457941204133527Direito FinanceiroConsiderando a classificação de receitas públicas constante das normas gerais de contabilidade e finanças públicas, as receitas derivadas são aquelas ...Questão 457941204154267Direito FinanceiroConsidere que o Poder Executivo Estadual pretenda encaminhar projeto de lei para revalorização salarial de determinada carreira de servidores públicos...Questão 457941204162933Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) proíbe a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qu...Questão 457941204163793Direito FinanceiroPrevisão na lei orçamentária de determinado Estado de despesa consistente em pagamento de bonificação a produtores de determinado gênero alimentício c...Questão 457941204171947Direito FinanceiroA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estão obrigados à observância das disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsa...Questão 457941204178437Direito FinanceiroDeterminado Prefeito Municipal fez a transposição de recursos dotados da educação para a saúde, sem autorização legislativa. A situação fere o princíp...Questão 457941204187092Direito FinanceiroSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida pública consolidada