Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204165144O Estado Beta, após autorização legislativa, lançou edital de concorrência para alienação de terras devolutas necessária...1457941204165144Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Agrícola e FundiáriaO Estado Beta, após autorização legislativa, lançou edital de concorrência para alienação de terras devolutas necessárias à proteção de um relevante ecossistema natural. A alienação pretendida éAnula, diante da indisponibilidade das terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.Bválida, diante do caráter dominial das terras devolutas.Cnula, uma vez que as terras devolutas não foram destinadas ao processo de legitimação de posse.Dválida, pois observados os requisitos para alienação de bens imóveis: prévia autorização legislativa e licitação na modalidade de concorrência.Eválida, pois a destinação de terras devolutas é ato discricionário da Administração pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119714Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou projeto de lei de iniciativa do Defensor Público-Geral do Estado, majorando os vencimentos dos Defenso...Questão 457941204124033Direito ConstitucionalMaria é ocupante de cargo em comissão na Administração Direta do Estado de Goiás e decide, com a sua companheira, Juliana, servidora titular de cargo ...Questão 457941204124558Direito ConstitucionalUm renomado jornalista recebeu um pen drive com provas incontroversas de corrupção, fraude e direcionamento de concorrência, revelando organização cri...Questão 457941204134438Direito ConstitucionalConsidere:I. Caio é membro do Ministério Público Federal.II. Mustafá é membro do Ministério Público do Trabalho.III. Dionísio é membro do Ministério P...Questão 457941204138650Direito ConstitucionalFilho de brasileiros nascido em país estrangeiro, no qual sua mãe estava a serviço da República Federativa do Brasil, atualmente com 25 anos de idade ...Questão 457941204139228Direito ConstitucionalDentre as medidas excepcionais de controle do pacto federativo, encontra-se a intervenção, que, à luz da Constituição Federal, cabe ser decretadaQuestão 457941204161816Direito ConstitucionalServidor público aposentado no cargo público de engenheiro estadual está em vias de ser nomeado para o exercício de cargo público em comissão, privati...Questão 457941204173688Direito ConstitucionalConsidere a hipótese em que a Mesa do Senado Federal tenha proposto ação direta de inconstitucionalidade em face de lei federal, perante o Supremo Tri...Questão 457941204188188Direito ConstitucionalHerculano presenciou Humberto torturar Plínio e não o impediu. De acordo com o disposto na Constituição Federal, HerculanoQuestão 457941204321724Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matér...