Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204139228Dentre as medidas excepcionais de controle do pacto federativo, encontra-se a intervenção, que, à luz da Constituição Fe...1457941204139228Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalDentre as medidas excepcionais de controle do pacto federativo, encontra-se a intervenção, que, à luz da Constituição Federal, cabe ser decretadaApara garantir o livre exercício do Poder Legislativo Estadual, após solicitação dele.Bindependentemente de apreciação pelo Congresso Nacional, se assim entender conveniente o Presidente da República.Cem razão de instabilidade institucional.Dapós aprovação do Congresso Nacional, por decreto legislativo.Edeixando de haver prisão durante a vigência do estado excepcional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112796Direito ConstitucionalPartido político com representação no Congresso Nacional propõe ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, em face de l...Questão 457941204125816Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 ao dispor, dentre os direitos individuais, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença p...Questão 457941204141994Direito ConstitucionalDeterminado servidor público ocupante de cargo efetivo em órgão de Administração direta estadual, brasileiro naturalizado, com 22 anos de idade, prete...Questão 457941204154253Direito ConstitucionalUm deputado federal apresentou projeto de lei dispondo sobre aumento da remuneração de servidores públicos vinculados ao Poder Executivo. Aprovada a p...Questão 457941204158118Direito ConstitucionalA competência para processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os membros dos Tribunais Regionais do Trabalho éQuestão 457941204158205Direito ConstitucionalA competência legislativa em matéria ambiental é concorrente entre a União e os Estados-membros.Isso significa dizer queQuestão 457941204158356Direito ConstitucionalConsidere os itens abaixo:I. Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.II....Questão 457941204159856Direito ConstitucionalOs Deputados Federais e os Senadores não poderão, desde a expedição do diploma:Questão 457941204172306Direito ConstitucionalFilho de franceses, nascido na República Federativa do Brasil e com residência no país, poderá, hipotética e futuramente, exercerQuestão 457941204198185Direito ConstitucionalDeclarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção ...