Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204166097A ação constitucional típica, na qual se discute relevante fundamento de controvérsia constitucional sobre lei ou ato no...1457941204166097Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF-4Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFA ação constitucional típica, na qual se discute relevante fundamento de controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição, denomina-se:AAção civil pública.BAção direta de inconstitucionalidade.CArguição de descumprimento de preceito fundamental.DAção direta declaratória de constitucionalidade.EAção popular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112886Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o Estado que não investir no mínimo 25% da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de tra...Questão 457941204114429Direito ConstitucionalA lei orgânica de determinado Município veda que, em regra, Vereadores exerçam cargo, função ou emprego remunerado na Administração direta e indireta ...Questão 457941204119278Direito ConstitucionalEugênio é estrangeiro, originário de país que não é de língua portuguesa e vive no Brasil há 18 anos ininterruptos, onde sempre trabalhou como auxilia...Questão 457941204120203Direito ConstitucionalDireito PrevidenciárioCom o objetivo de assegurar equilíbrio financeiro e atuarial ao Regime Geral de Previdência Social, o texto do artigo 201 da Con...Questão 457941204122463Direito ConstitucionalAdalgisa, 35 anos de idade, está exercendo seu primeiro mandato como Governadora do Estado X, desde 2022, e deseja, em 2026, ser candidata à reeleição...Questão 457941204132871Direito ConstitucionalConsidere os seguintes processos administrativos, relativos a apurações disciplinares no âmbito do Poder Judiciário:I. Em trâmite perante o órgão corr...Questão 457941204132975Direito ConstitucionalSobre os direitos constitucionais dos trabalhadores éQuestão 457941204172799Direito ConstitucionalEm 1990, um americano, encantado com a Bahia, decidiu viver em Salvador. Fixou residência e, depois de naturalizado brasileiro, decidiu que gostaria d...Questão 457941204180604Direito ConstitucionalO Município “1” possui 10.000 habitantes; o Município “2” possui 20.000 habitantes; o Município “3” possui 14.000 habitantes; e o Município “4” possui...Questão 457941205283844Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Margarida é Presidente do Supremo Tribunal Federal; Joana é Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Car...