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A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplantes ou tratamento
A Lei nº 8.080/1990, ao regular, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanen...
O Sistema Público de Saúde estabelece alguns determinantes garantidores da saúde, em especial os constantes no artigo 3o da Lei Orgânica da Saúde, alt...
Em relação ao uso de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), analise as assertivas abaixo.I. As OPMEs que são ligadas a procedimentos cirúrgic...
A edição do Decreto nº 7.508/2011, e da Lei Complementar nº 141/2012, recolocaram o planejamento em saúde na agenda do gestor do SUS, constituindo-se ...
Acerca da promoção, proteção e recuperação da saúde, das alterações no artigo 7º da Lei Orgânica da Saúde (LOS), em 2017, inclui-se um novo princípio,...
A vigilância sanitária busca garantir a qualidade de serviços, meio ambiente de trabalho e produtos. Nos locais de trabalho a vigilância sanitária, de...
Em janeiro de 2012, foi publicada a Lei Complementar federal nº 141, que, nos termos de seu artigo 1º, institui:I. o valor mínimo e normas de cálculo ...
A ANS − Associação Nacional de Saúde Complementar − tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar...
Os planos e seguros privados de assistência à saúde estão subordinados às normas e à fiscalização
Uma pluralidade de ciências participa das ações da área de Vigilância Sanitária, dentre elas, está a ciência jurídica. Para este campo da ciência, efe...