Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204149490Acerca da promoção, proteção e recuperação da saúde, das alterações no artigo 7º da Lei Orgânica da Saúde (LOS), em 2017...1457941204149490Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSAcerca da promoção, proteção e recuperação da saúde, das alterações no artigo 7º da Lei Orgânica da Saúde (LOS), em 2017, inclui-se um novo princípio, qual seja:Auniversalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.Bpreservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.Cigualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.Ddireito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.Eorganização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107762Direito SanitárioO “Regulamento Técnico MERCOSUL de Boas Práticas de Fabricação Para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes” foi aprovado, além do Brasil, ...Questão 457941204107933Direito SanitárioA afirmação "Saúde Pública é um direito de cidadania" éQuestão 457941204112086Direito SanitárioConforme a RDC nº 306/2004, os resíduos com possível presença de agentes biológicos, que por suas características podem apresentar risco de infecção s...Questão 457941204112091Direito SanitárioSobre tratamento de Resíduo de Serviço de Saúde − RSS é correto afirmar queQuestão 457941204131900Direito SanitárioA gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá por meio da atuação, dentre outras instâncias,Questão 457941204137707Direito SanitárioEm relação ao financiamento do SUS, a Lei no 141/2012, introduziu aspectos inovadores para o financiamento do sistema, de forma a alcançar maior eficá...Questão 457941204142151Direito SanitárioDe acordo com o que dispõe a Lei de Organização do Sistema Único de Saúde, Lei nº 8.080/1990, quando for necessária a atuação complementar das entidad...Questão 457941204150297Direito SanitárioA Portaria MAPA nº 368, de 4 de setembro de 1997, aprovouQuestão 457941205284757Direito SanitárioEntre as áreas prioritárias de atuação da Vigilância Sanitária, a área de “Bens da Saúde” inclui:Questão 457941205284758Direito SanitárioA Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), de acordo com a versão mais recente da Lei nº 9.782/1999, tem sob sua responsabilidade: