Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204166174Direito Processual PenalNo tocante ao procedimento do júri, correto afirmar que1457941204166174Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do JúriDireito Processual PenalNo tocante ao procedimento do júri, correto afirmar queAnão será permitida a leitura de documento durante o julgamento, se não se tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, não se compreendendo na proibição a leitura de matéria jornalística.Bna fundamentação da pronúncia o juiz deverá indicar os elementos que comprovam a autoria e a materialidade do fato.Ca absolvição sumária não impede a formulação de nova denúncia ou queixa se houver prova nova, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade.Dé cabível apelação e recurso em sentido estrito contra as decisões de pronúncia e impronúncia, respectivamente.Eé possível a absolvição sumária do acusado inimputável, se a excludente da culpabilidade for a única tese defensiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123937Direito Processual PenalAcerca das regras de competência, o Código de Processo Penal estabelece:Questão 457941204133249Direito Processual PenalSegundo o Superior Tribunal de Justiça, o hearsay testimony (testemunho indireto) é provaQuestão 457941204136082Direito Processual PenalEm relação aos Juizados Especiais Criminais, correto afirmar queQuestão 457941204139216Direito Processual PenalNo procedimento comum,Questão 457941204165101Direito Processual PenalEm relação à Lei nº 9.099/95, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204173712Direito Processual PenalEm relação aos prazos no processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941204180344Direito Processual PenalPlínio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 121, do Código Penal (homicídio). Expedido mandado para citação pessoal, o Oficial ...Questão 457941204188243Direito Processual PenalSobre a sentença proferida em processo criminal, é correto afirmar:Questão 457941204192983Direito Processual PenalA regra que, no processo penal, atribui à acusação, que apresenta a imputação em juízo através de denúncia ou de queixa-crime, o ônus da prova é decor...Questão 457941204320721Direito Processual PenalAurea, vítima do delito de tráfico internacional de pessoa, para fim de exploração sexual, foi admitida como assistente de acusação no curso de ação p...