Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204166525Facundo, Auditor Fiscal da Receita Federal, pretende multar a Fundação “Vida e Paz”, fundação instituída e mantida pelo ...1457941204166525Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT-16Disciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias ConstitucionaisFacundo, Auditor Fiscal da Receita Federal, pretende multar a Fundação “Vida e Paz”, fundação instituída e mantida pelo Poder Público, haja vista que a mesma jamais pagou imposto sobre seu patrimônio, renda e serviços. Nesse caso,AFacundo apenas pode cobrar tributo pelos serviços exercidos pela fundação, mas não sobre a renda e o patrimônio, os quais detém imunidade tributária.Bcorreta a postura de Facundo, vez que a citada fundação não detém imunidade tributária.Ccorreta a postura de Facundo, pois apenas as autarquias possuem imunidade tributária.Dincorreta a postura de Facundo, vez que a fundação possui imunidade tributária relativa aos impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou as delas decorrentes.EFacundo apenas pode cobrar tributo sobre a renda da fundação, mas não sobre seus serviços e patrimônio, os quais detém imunidade tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112988Direito TributárioRelativamente às contribuições discriminadas na Constituição Federal, competeQuestão 457941204120674Direito TributárioSobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb):Questão 457941204133514Direito TributárioO ICMS é um tributo estadual, mas com nítida feição nacional. Nos termos da Constituição Federal, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da l...Questão 457941204135092Direito TributárioSenhora Xis, domiciliada, há mais de 40 anos, na cidade de Palhoça/SC, doou, em 2020, para sua neta, AM, paranaense, mas domiciliada em Berna, Confede...Questão 457941204137187Direito TributárioA Constituição Federal de 1988, na parte que trata das limitações ao poder de tributar, estabelece queQuestão 457941204140598Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, em se tratando de legislação tributária, e salvo disposição em contrário, entram em vigor:I. os atos normativos...Questão 457941204143177Direito TributárioA Lei Complementar nº 87/1996, que estabelece várias regras referentes à substituição tributária do ICMS, contempla uma específica que tem o seguinte ...Questão 457941204160971Direito TributárioPode ter alíquotas majoradas por ato do Poder Executivo e, ao mesmo tempo, se submete à anterioridade nonagesimal, mas não se submete à regra da anter...Questão 457941204182059Direito TributárioEm relação à Repartição das Receitas Tributárias, de acordo com a Constituição Federal, considere:I. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal o pro...Questão 457941204192902Direito TributárioEm nosso sistema tributário, a diferença entre o contribuinte e o responsável tributário é que