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No tocante à penhora de bens, é INCORRETO afirmar:
Ao verificar que a petição inicial não preenchia os requisitos legais, o juiz proferiu decisão determinando ao autor que promovesse a sua emenda no pr...
De acordo com o Código de Processo Civil, se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso objeto de ação penal em ...
Uma pessoa compareceu ao atendimento na Defensoria Pública do Amapá com uma sentença estrangeira definitiva proferida no âmbito de jurisdição com a qu...
A mediação
Em matéria de Recurso Extraordinário e Recurso Especial, é correto afirmar:
Em relação ao recurso extraordinário, considere:I. O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quand...
Nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária,
O sistema processual faz distinções entre a tutela cautelar e a tutela antecipada, sendo que no subsistema das ações coletivas em sentido amplo,
Quanto aos prazos dos atos processuais, é correto afirmar:
Com relação à ação de prestação de contas, é correto afirmar: