Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204167309De acordo com o Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 (Lei Federal nº 12.593/12), além das prioridades defi...1457941204167309Ano: 2014Banca: FCCOrganização: ALEPEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOADe acordo com o Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 (Lei Federal nº 12.593/12), além das prioridades definidas nas leis de diretrizes orçamentárias, são também prioridades da Administração pública:APrograma de Aceleração do Crescimento – PAC e o Plano Nacional para Erradicação do Analfabetismo – PNEA.BPlano Brasil sem Miséria – PBSM e o Programa Integrado para Combate às Doenças Endêmicas – PICDE.CPrograma Integrado para Combate às Doenças Endêmicas − PICDE e o Plano Nacional para Erradicação do Analfabetismo – PNEA.DPrograma de Aceleração do Crescimento – PAC e o Plano Brasil sem Miséria – PBSM.EPrograma de Aceleração do Crescimento – PAC e o Programa Integrado para Combate às Doenças Endêmicas – PICDE.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204128409Direito FinanceiroNos termos da legislação vigente, a verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de determinado E...Questão 457941204138517Direito FinanceiroA destinação dos Recursos Públicos para o Setor Privado é abordada na Lei Complementar nº 101/2000 nos Artigos 26 a 28. Em relação a esta destinação é...Questão 457941204145055Direito FinanceiroSuponha que haja uma reivindicação da população para que seja inserido um dispositivo na Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal referente ao exerc...Questão 457941204145083Direito FinanceiroAs unidades federativas devem zelar para que suas contas não prejudiquem a ordem financeira pública. Um exemplo de norma que vem ao encontro desse obj...Questão 457941204150089Direito FinanceiroÉ INCORRETO afirmar que a chamada regra de ouroQuestão 457941204152004Direito FinanceiroA Constituição Federal permite a apresentação de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, limitadas a 1,2% da receita corrente líquida, sen...Questão 457941204160970Direito FinanceiroO controle da execução orçamentária compreenderá, entre outros, a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da desp...Questão 457941204162072Direito FinanceiroConsidere as afirmativas abaixo.I. Escrituração de recursos vinculados feita de forma agrupada.II. Registro do resultado de fluxo financeiro feito pel...Questão 457941204188695Direito FinanceiroA Constituição Federal traz várias vedações em matéria orçamentária. NÃO há vedação constitucional paraQuestão 457941204192157Direito FinanceiroA respeito dos restos a pagar, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) dispõe:I. É vedado ao titular de Poder, nos últimos trê...