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De acordo com o Código Civil atual, na empreitada:
No que concerne às obrigações de dar, nos termos estabelecidos pelo Código Civil,
Laís irá prestar determinado concurso público e, para isso, além de outras matérias, deve estudar sobre os contratos de transporte. Aprendeu que, de a...
Determinado contrato de prestação de serviços foi firmado por escrito contendo cláusula resolutiva expressa para o caso de inadimplemento. De acordo c...
O direito de laje, previsto no artigo 1.510-A do Código Civil, constitui direito
De acordo com o Código Civil, a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica
Ao dizer que, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, a Lei de Introdução às Normas...
Entre as pessoas jurídicas classificadas, pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) como de direito público interno, inserem-seI. a União, os ...
No tocante à prescrição,
São imóveis por definição legal
Considere as seguintes assertivas a respeito do mútuo:I. Em regra, o mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estive...