Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204149555Ao dizer que, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência,...1457941204149555Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroAo dizer que, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro está referindo-se àAanterioridade legal.Bresilição.Cretroação da lei.Drepristinação.Esub-rogação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204132929Direito CivilMarcos é solteiro e pai de três filhos. Ao longo de sua vida, ele angariou um patrimônio aproximado de 500 mil reais, quando decidiu presentear seu fi...Questão 457941204136031Direito CivilEm relação à invalidade do negócio jurídico, considere os enunciados seguintes:I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimul...Questão 457941204139174Direito CivilDe acordo com o Código Civil, o casamentoQuestão 457941204158083Direito CivilConsidere:I. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.II. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando ...Questão 457941204163221Direito CivilNÃO constitui defeito do negócio jurídico, o ato deQuestão 457941204178465Direito CivilO negócio jurídico simuladoQuestão 457941204185585Direito CivilEm relação a Contrato, considere:I. É anulável o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva.II. Os contratos atípicos não precisam observar ...Questão 457941204186154Direito CivilBerilo, cinquenta anos de idade, desapareceu de seu domicílio, sem deixar notícias de seu paradeiro e sem designar procurador ou representante a quem ...Questão 457941204194727Direito CivilA decadênciaQuestão 457941204201836Direito CivilA Lei nº 12.010/2009 prevê que somente poderá ser deferida a adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos ...