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A decadência
De acordo com o Código Civil, é nulo o negócio jurídico
No tocante aos atos da vida civil, as pessoas naturais que não puderem exprimir sua vontade são consideradas
A guarda compartilhada
Luiz, é dono do imóvel A, que não tem acesso a via pública. Tentou conversar amigavelmente com o dono do imóvel B para que lhe fornecesse passagem pel...
Cirilo e Maria Joaquina viveram em regime de união estável desde 1987. Morto Cirilo, Maria Joaquina pede que seja considerada a única herdeira de seu ...
J sofreu danos, causados por Y, quando tinha 5 anos de idade. De acordo com o Código Civil, conhecido o autor do dano desde a sua perpetração, o prazo...
Em relação à cláusula penal,
A união estável
É correto afirmar:
O transportador