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São imóveis por definição legal
De acordo com o Código Civil, é nulo o negócio jurídico
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência,
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a
Em relação ao direito patrimonial entre os cônjuges:
União de pessoas que se organizam para fins não econômicos é conceito que se aplica às
Antonio obrigou-se a entregar a Benedito, Carlos, Dario e Ernesto um determinado touro reprodutor, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Embor...
João é casado com Maria, com a qual possui dois filhos, Tício e Tobias. Maria, Tobias e Tício descobriram que João doou um bem particular seu para sua...
Na doação não sujeita a encargo, se o doador fixar prazo ao donatário para declarar se aceita ou não a liberalidade e este, ciente do prazo, não a fiz...
Em determinado contrato, convencionaram as partes duas obrigações alternativas, bem como que, na data do cumprimento, a escolha caberia ao credor. Oco...
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