Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204169581Pelo serviço público de fornecimento de água tratada de forma compulsória pelo ente federado diretamente1457941204169581Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SABESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços PúblicosPelo serviço público de fornecimento de água tratada de forma compulsória pelo ente federado diretamenteAé devida a tarifa, tendo em vista que o serviço é indivisível, já que não é possível identificar o destinatário do mesmo, sendo prestado a toda a coletividade.Bnão pode ser instituída nenhuma cobrança do usuário, tendo em vista que se trata de uma obrigação do poder público decorrente do dever de prestar saúde a todos.Csó deve existir cobrança de qualquer tributo quando a prestação do serviço se der por ente da Administração pública indireta estatal, como autarquia, por exemplo, já que estes entes têm capacidade tributária para instituir tributos.Dé devido o tributo taxa, pela prestação efetiva do serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, desde que instituída por lei.Eé devido o tributo taxa, posto que o fato gerador será o uso da água tratada de modo individualizado por cada usuário, ou seja, por ser serviço público específico e divisível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111903Direito AdministrativoA Administração pública expede atos administrativos vinculados e atos administrativos discricionários, sendo queQuestão 457941204122361Direito AdministrativoSuponha que o Município de São Paulo possua um imóvel consistente em galpão comercial, adquirido mediante adjudicação em processo de execução fiscal. ...Questão 457941204127514Direito AdministrativoPara os efeitos da Lei no 8.112/1990 “a pessoa legalmente investida em cargo público” é denominadaQuestão 457941204145473Direito AdministrativoConsidere que a Administração pretenda contratar a construção de um túnel em trecho de serra de uma rodovia, tendo identificado significativa complexi...Questão 457941204154621Direito AdministrativoA Constituição Federal, em seu artigo 175, dispõe sobre as formas de prestação dos serviços públicos, que podem se dar por meio deQuestão 457941204165165Direito AdministrativoAcerca das atividades administrativas, é correto afirmar queQuestão 457941204172969Direito AdministrativoUm Estado pretende transferir a competência e a execução de determinados serviços públicos a outro ente integrante de sua Administração indireta. Edit...Questão 457941204188199Direito AdministrativoConsidere:I. Cobrança de despesas processuais.II. Divulgação oficial dos atos administrativos.III. Fazer-se assistir obrigatoriamente por advogado.No ...Questão 457941204188676Direito AdministrativoA respeito da desconstituição dos atos administrativos, a AdministraçãoQuestão 457941205284739Direito AdministrativoConsidere hipoteticamente que José, servidor público federal estável, cujo vínculo é regido pela Lei nº 8.112/1990, tenha sido demitido após regular p...