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A respeito da desconstituição dos atos administrativos, a Administração
As principais diferenças entre as sociedades de economia mista e as empresas públicas são
A aquisição de bens, pela Administração pública, que demande periódica reposição, para garantir o adequado estoque e sua qualidade
O Estado do Mato Grosso realizará licitação de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados atra...
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios,
Durante a execução de contrato de prestação de serviço de limpeza, regido pela Lei nº 8.666/1993, a Administração constatou que a contratada não vinha...
Benjamin é um professor francês que veio ao Brasil ministrar algumas palestras como convidado na Universidade Federal de determinado Estado da Federaç...
Um estado, aplicando a Lei nº 11.079/04 (conhecida como lei das parcerias público-privadas), pretende publicar edital de pregão para a celebração de c...
A atuação discricionária da Administração pública
São Poderes inerentes à Administração pública o poder normativo, o poder disciplinar e o poder de polícia. Quanto a estes dois últimos, é correto afir...
O servidor público que frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente, estará sujeito nos termos da Lei de Improbidade Admin...