Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204169877No que respeita à legalidade nos contratos de prestação de serviços (terceirização), segundo a jurisprudência consolidad...1457941204169877Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Terceirização TrabalhistaNo que respeita à legalidade nos contratos de prestação de serviços (terceirização), segundo a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar queAo inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.Ba responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.Ca contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.Da contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.Enão forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113845Direito do TrabalhoA empresa Delta Produções Culturais Ltda., que pertence ao grupo econômico Delta Empreendimentos S/A, contratou o empregado Zeus para a função de prod...Questão 457941204122661Direito do TrabalhoConsidere as seguintes situações hipotéticas:I. Saúde Ltda. concede para seus empregados assistência médica prestada diretamente.II. Laser Ltda. conce...Questão 457941204125003Direito do TrabalhoAcerca do que dispõe o ordenamento jurídico e a jurisprudência sobre os diversos contratos de trabalho,Questão 457941204168329Direito do TrabalhoConsidere:I. Ser arrimo de família.II. Participar como membro do quadro da CIPA.III. A gravidez.IV. O retorno de funcionário que estava em gozo de 30 ...Questão 457941204179269Direito do TrabalhoEm face do princípio da irredutibilidade (ou da intangibilidade) salarial (art. 7º, inciso VI, da Constituição Federal; art. 462 da Consolidação das L...Questão 457941204188553Direito do TrabalhoA prorrogação por 60 (sessenta) dias da duração da licença-maternidade, prevista no inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, éQuestão 457941204191089Direito do TrabalhoLorival, empregado da empresa X, foi convocado para participar de júri criminal na qualidade de jurado e terá que se ausentar de seu serviço. Bernadet...Questão 457941204191502Direito do TrabalhoCom relação ao trabalho noturno:I. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, pa...Questão 457941204195009Direito do TrabalhoI. noturno.II. de insalubridade.III. de periculosidade.IV. por trabalho extraordinário.No salário que servirá de base de cálculo da remuneração das fé...Questão 457941204195113Direito do TrabalhoHércules trabalha na empresa H com jornada de trabalho de cinco horas diárias; César trabalha na empresa C com jornada de trabalho de oito horas diári...