Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204170005O Decreto nº 3.048/99, que aprovou o Regulamento da Previdência Social, estabelece que a Previdência Social deve ser reg...1457941204170005Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SABESPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Geral de Previdência SocialO Decreto nº 3.048/99, que aprovou o Regulamento da Previdência Social, estabelece que a Previdência Social deve ser regida por princípios e objetivos. Um deles diz respeitoAà centralização da administração, com o governo otimizando e gerenciando as ações.Bao caráter democrático da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores e do governo nos órgãos colegiados.Cà universalidade de participação nos planos previdenciários.Dà justiça no cálculo dos benefícios, privilegiando as populações de regiões de menor expectativa de vida.Eà regionalização dos serviços, com gestão pelos conselhos populares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113381Direito PrevidenciárioAugusto Capanema aposentou-se voluntariamente no regime próprio de previdência dos servidores públicos, em 15 de janeiro de 2005, tendo ocupado o carg...Questão 457941204135389Direito PrevidenciárioConforme norma prevista na Constituição Federal, o servidor abrangido pelo Regime Próprio de Previdência Social será aposentado, no âmbito da União, a...Questão 457941204144050Direito PrevidenciárioA respeito da legislação referente ao benefício previdenciário auxílio-doença:Questão 457941204147224Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, com relação às Entidades Fechadas de Previdência ...Questão 457941204149374Direito PrevidenciárioEmpregado, segurado obrigatório da Previdência Social, é aquele que presta serviço de naturezaQuestão 457941204149392Direito PrevidenciárioO ente federativo, a unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social − RPPS e o atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial deve...Questão 457941204164151Direito PrevidenciárioA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão observar na gestão dos recursos de seus RPPS as seguintes obrigações, além daquelas pr...Questão 457941204179363Direito PrevidenciárioSobre o sistema de financiamento da Seguridade Social é correto afirmar queQuestão 457941204185058Direito PrevidenciárioAdamastor é segurado facultativo da Previdência Social e está enfrentando graves problemas financeiros que o impossibilitaram de recolher as devidas c...Questão 457941204188089Direito PrevidenciárioFlora, Fauna, Sol e Primavera são irmãs e empregadas da empresa “X”. Flora possui um filho de quatorze anos de idade completos. Fauna possui dois filh...