Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204170526Determinado órgão da Administração pública federal pretende contratar, para evento cultural comemorativo aberto ao públi...1457941204170526Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF-3Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Inexigibilidade de LicitaçãoDeterminado órgão da Administração pública federal pretende contratar, para evento cultural comemorativo aberto ao público, um profissional do setor artístico. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, referida contrataçãoAdeve, necessariamente, ser precedida de procedimento licitatório.Bprescinde de prévio procedimento licitatório, se o valor da contratação for de até R$80.000,00 (oitenta mil reais).Cpode ser feita com dispensa de licitação desde que se trate de profissional de notória especialização.Ddeve ser precedida de procedimento licitatório, mediante carta convite a, pelo menos, cinco profissionais consagrados pela crítica especializada.Eprescinde de licitação, que se afigura inexigível desde que o artista seja consagrado pela crítica especializada ou opinião pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204136443Direito AdministrativoAlírio, brasileiro de 24 anos de idade, após ocupar por dois anos, no Poder Executivo do Amapá, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e...Questão 457941204137357Direito AdministrativoUm particular apresentou requerimento de licença de funcionamento para seu estabelecimento comercial. Protocolou o pedido no órgão municipal equivocad...Questão 457941204166926Direito AdministrativoAcerca dos princípios do processo administrativo, é correto afirmar:Questão 457941204172478Direito AdministrativoAntônio, servidor público federal, cometeu falta sujeita à penalidade de advertência. A Administração pública, mesmo ciente da falta cometida, nada fe...Questão 457941204173695Direito AdministrativoO princípio da continuidade do serviço público aplicado aos contratos de concessão regidos pela Lei Federal nº 8.987/95 impedeQuestão 457941204178423Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. Tal comando constituc...Questão 457941204178426Direito AdministrativoA Lei Federal nº 12.462/2011, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas − RDC, instituiu novo regime para execução indireta de obras e...Questão 457941204187706Direito AdministrativoDeterminada sociedade de economia mista contratou a reforma de seu edifício sede. No curso da execução dos serviços, constatou a necessidade de acrésc...Questão 457941204192148Direito AdministrativoNo caso da Administração Pública impor a um imóvel particular limitações que terminem por inviabilizar qualquer aproveitamento da propriedade, estar-s...Questão 457941204196343Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade, para cujo custeio o erário haja concorrido ou co...