Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204171101À atividade judicial de evitar a anulação da lei em razão de normas dúbias nela contidas, desde que, naturalmente, haja ...1457941204171101Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF-3Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios de Hermenêutica ConstitucionalÀ atividade judicial de evitar a anulação da lei em razão de normas dúbias nela contidas, desde que, naturalmente, haja a possibilidade de compatibilizá-las com a Constituição Federal, dá-se o nome deAinterpretação autêntica da Constituição.Bcontrole concentrado de constitucionalidade.Cinterpretação conforme a Constituição.Dinterpretação analógica da Constituição.Eintegração constitucional por via de controle difuso e interpretação literal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204128228Direito ConstitucionalNo que concerne à ordem econômica e financeira, com ênfase nos princípios gerais da atividade econômica e financeira, nos termos da Constituição Feder...Questão 457941204130616Direito ConstitucionalAlfio reside com sua família em uma pequena propriedade rural, assim definida em lei, constituída de apenas um terreno. Sendo o único bem imóvel da fa...Questão 457941204138653Direito ConstitucionalProjeto de lei ordinária, de iniciativa popular, dispondo sobre a criação de cargos na Administração direta federal, é aprovado na Câmara dos Deputado...Questão 457941204150209Direito ConstitucionalConsidere as seguintes proposições:I. O processo legislativo das leis previsto na Constituição da República é cláusula pétrea, não podendo ser modific...Questão 457941204167230Direito ConstitucionalEm setembro de 2013, alguns Deputados Federais impetraram, conjuntamente, um mandado de segurança, perante o Supremo Tribunal Federal − STF, contra a ...Questão 457941204178402Direito ConstitucionalRepresentação interventiva proposta pelo Procurador-Geral da República perante o STF, em face de violação ao princípio constitucional da autonomia mun...Questão 457941204181099Direito ConstitucionalAtua o Ministério Público do TrabalhoI. com legitimidade para instaurar o dissídio coletivo de greve, bastando que se trate de paralisação em atividad...Questão 457941204194836Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso LV, preconiza que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em gera...Questão 457941204201592Direito ConstitucionalDeterminado município decidiu por construir um templo religioso, com verbas públicas, em imóvel público, destinado à frequência dos munícipes. A condu...Questão 457941205284142Direito ConstitucionalO Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições, o que se afirma em: