Sobre o alistamento eleitoral e o direito do voto, a Constituição Federal estabelece que

A Constituição Federal assegura à categoria dos trabalhadores domésticos, atendidas as condições estabelecidas em lei, entre outros o direito a

Suponha que determinado Município tenha editado uma lei obrigando estabelecimentos comerciais a oferecerem produtos orgânicos a preços mais baixos que...

Considere que tenha sido editada lei para suprimir causa de aumento de pena até então aplicável a determinado tipo penal, e que sua constitucionalidad...

Considere que ao Presidente da República seja imputada a prática de ato tipificado em lei federal como ato atentatório contra o livre exercício do Pod...

Em determinada decisão de sua relatoria no Supremo Tribunal Federal, Ministro da referida casa assim se pronunciou: o Tribunal não chega a ser um “ela...

Prefeito de Município com seis milhões de habitantes repassou à Câmara de Vereadores 4% do somatório efetivamente realizado no ano anterior da receita...

Considere as afirmativas abaixo.I. Os Deputados Federais são eleitos de acordo com o sistema denominado proporcional; os Senadores, pelo sistema major...

Considere as seguintes assertivas:I. São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal brasileira.II. Ca...

Sobre a competência do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com o texto constitucional, a reclamação para a preservação de sua competência e gara...

Considere a seguinte situação hipotética: a Mesa da Câmara dos Deputados encaminhou pedido escrito de informações ao Ministro da Saúde. Caso o Ministr...