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No tocante aos órgãos societários e de administração das sociedades anônimas:
Segundo a ordem de classificação dos créditos aplicável à falência do empresário, as multas tributárias preferem aos créditos
Fernando é empresário com pessoa jurídica regularmente constituída como “Fernando Comércio EIRELI”. Todavia, em sua atividade como pessoa física, acab...
Pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto para a Microempresa a pessoa jurídica
A respeito dos títulos de crédito, considere:I. Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de res...
Joaquim, tradicional padeiro, regularmente inscrito em junta comercial como empresário individual, vende seu estabelecimento para Manoel, que passa a ...
São patenteáveis
A sociedade limitada tem o seu capital social dividido em quotas
Acerca da recuperação extrajudicial de empresas, é correto afirmar que
Considere:I. Os cônjuges não podem contratar sociedade, seja qual for o regime de bens.II. Se exercer atividade própria de empresário, o legalmente im...
Em relação às sociedades limitadas, examine os enunciados seguintes:I. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos ...