Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204171376João cumpre os requisitos para se aposentar. No entanto, algum tempo depois, é editada lei que amplia em 5 anos o prazo ...1457941204171376Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT-19Disciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroJoão cumpre os requisitos para se aposentar. No entanto, algum tempo depois, é editada lei que amplia em 5 anos o prazo para sua aposentação. JoãoApoderá se aposentar, mas apenas se o requerer no prazo de 15 dias do início da vigência da nova lei.Bterá de aguardar 5 anos para se aposentar, pois a lei nova possui efeito imediato, impondo-se aos fatos passados, pendentes e futuros.Cpoderá se aposentar, pois, apesar de possuir efeito imediato, a lei nova deve respeitar o direito que João já havia adquirido.Dterá que aguardar 5 anos para se aposentar, pois o direito somente é adquirido com o seu exercício efetivo.Epoderá se aposentar, pois, apesar de possuir efeito imediato, a lei nova deve respeitar a expectativa que João possuía sobre o direito, por questão de justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121458Direito CivilSuzana possui como seu um imóvel urbano há 11 anos, sem interrupção, nem oposição, fixando ali sua moradia habitual. A partir disso, ela procurou se i...Questão 457941204123846Direito CivilUm banco concedeu à empresa AJM Ltda. um empréstimo de R$ 10.000,00 a juros de 2% ao mês, para utilização como capital de giro. No contrato, formaliza...Questão 457941204125622Direito CivilO direito de laje, previsto no artigo 1.510-A do Código Civil, constitui direitoQuestão 457941204154390Direito CivilA cláusula penalQuestão 457941204160509Direito CivilEm relação à personalidade e à capacidade da pessoa natural, analise as assertivas abaixo.I. Uma pessoa com dezesseis anos pode ser interditada.II. Os...Questão 457941204174274Direito CivilAngélico, desejando criar uma entidade sem finalidades econômicas e com objetivo religioso imutável, mediante dotação de bens livres e declarando a ma...Questão 457941204175722Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,Questão 457941204178391Direito CivilSobre as associações, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:Questão 457941204181545Direito CivilA Lei no 12.318/10 dispôs, definitivamente, e com grande importância, sobre a alienação parental, que já era muito debatida na doutrina e jurisprudênc...Questão 457941204193501Direito CivilMurilo desapareceu em alto mar. Considerando que Murilo era casado e convivia maritalmente com Gabriela, que possui um filho maior, Carlos, e que seus...