Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204171745O direito de retomada do imóvel pelo locador, em decorrência de extinção do contrato de trabalho, considerada a ocupação...1457941204171745Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Locações UrbanasO direito de retomada do imóvel pelo locador, em decorrência de extinção do contrato de trabalho, considerada a ocupação do imóvel como relacionada ao emprego, dar-se-áAvigorando a locação por prazo indeterminado, somente após notificação para desocupação do imóvel em noventa dias, celebrado o contrato sempre por escrito e por prazo não inferior a um ano.Bvigorando o contrato por tempo determinado de trinta meses, finda ao menos a primeira metade do ajuste, após notificação escrita ao locatário.Csomente se a locação estiver vigorando por prazo indeterminado e o contrato houver sido celebrado por escrito e com prazo igual ou superior a trinta meses.Dmesmo quando a locação se encontre prorrogada automaticamente, por prazo indeterminado, por estar findo o prazo estabelecido, ajustada a locação verbalmente ou por escrito e ainda que com prazo inferior a trinta meses.Evigorando a locação por prazo determinado ou não, findo ou não o prazo contratual, desde que celebrada por escrito por prazo superior a trinta meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110247Legislação FederalCabe mandado de segurançaQuestão 457941204117840Legislação FederalA Assembleia Legislativa do Estado deve observar o que determina a Lei nº 5.700/1971 em relação ao hasteamento da Bandeira Nacional. Segundo Art. 15 d...Questão 457941204122066Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas no Brasil. Sobre as disposiçõ...Questão 457941204122289Legislação FederalUma prefeitura de uma metrópole, com mais de 10 milhões de habitantes, implantou uma nova política de transparência, disponibilizando informações sobr...Questão 457941204132392Legislação FederalEm tendo sido levantado o segredo de justiça de determinado processo criminal que despertava curiosidade do cidadão, este submeteu pedido de acesso, s...Questão 457941204173236Legislação FederalAs alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para os respectivos regimes próprios de Previdên...Questão 457941204176007Legislação FederalUma determinada associação de bairro da cidade de São Luís/MA, por intermédio de seu representante legal, procura o Ministério Público e noticia o exe...Questão 457941204180071Legislação FederalAs empresas “X”, “Y” e “Z” pretendem participar, em consórcio, de licitação para a concessão de serviço público. Nesse caso, nos termos da Lei no 8.98...Questão 457941204189461Legislação FederalAnalise:I. Organização do Estado Brasileiro responsável pelo controle estratégico e sistêmico do espaço aéreo do país.II. Estrutura composta pelos órg...Questão 457941204198103Legislação FederalA Superintendência da Zona Franca de Manaus é dirigida por um Superintendente Geral, nomeado pelo