Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204171903A gestão de serviço público definido na Constituição Federal como de competência municipal pode ser identificada na1457941204171903Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosA gestão de serviço público definido na Constituição Federal como de competência municipal pode ser identificada naApermissão de serviço de transporte coletivo, de caráter essencial.Bconcessão de serviços de distribuição de gás canalizado.Cconcessão de serviços de radiodifusão sonora em seu território.Dpermissão de uso de praça pública para comício partidário.Eautorização de serviços de energia elétrica em perímetro urbano municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114435Direito ConstitucionalO Sindicato das Casas de Diversões de determinado Estado da federação, que desde o início dos anos 2000 congrega empresas que atuam no setor do entret...Questão 457941204129807Direito ConstitucionalConsoante o que dispõe a Constituição Federal de 1988, cabe, para fins de registro, a apreciaçãoQuestão 457941204146648Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 200, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei:Questão 457941204147190Direito ConstitucionalA partir de representação efetuada por jurisdicionado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avoca processo administrativo disciplinar em curso em face...Questão 457941204175313Direito ConstitucionalMedida provisória tendo por objeto as garantias dos membros do Ministério Público é submetida à apreciação das Casas do Congresso Nacional, sendo conv...Questão 457941204176895Direito ConstitucionalMikaela foi nomeada para o provimento efetivo do cargo de analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, sendo que com 3 anos de e...Questão 457941204178119Direito ConstitucionalSobre a Desvinculação de Receitas da União (DRU) é correto afirmar:Questão 457941204178362Direito ConstitucionalSuponha que em 2012 foi editada lei federal aumentando o valor da remuneração de servidores públicos vinculados ao Poder Executivo e criando gratifica...Questão 457941204178776Direito ConstitucionalSuponha que um indivíduo empossado como juiz no ano de 2010 tenha também assumido um cargo de magistério em instituição pública de ensino. Sem prévia ...Questão 457941204189228Direito ConstitucionalRelativamente à organização política do Estado de Mato Grosso, dispõem os artigos 17 e 176 da Constituição estadual: Art. 17. É mantida a integridade ...