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Sobre a Desvinculação de Receitas da União (DRU) é correto afirmar:
De acordo com o que dispõe a Constituição da República, aos servidores ocupantes de cargo público aplicam-se os seguintes direitos garantidos aos trab...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição soc...
Um jovem interessado em ingressar na política, em consulta a profissionais especializados em assessoria para a área, obteve a seguinte orientação: a) ...
A Emenda Constitucional nº 72, promulgada em 2 de abril de 2013, tem por finalidade estabelecer a igualdade de direitos entre os trabalhadores domésti...
A Constituição Federal de 1988 estabelece cláusulas que visam a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre elas, inclui-se
LEI Nº 11.888, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de ha...
As finalidades básicas do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo são
Em relação aos direitos coletivos dos trabalhadores, pode-se asseverar:I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.II. É f...
Quanto ao Ministério Público, considere:I. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcion...
Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção ...