Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204129474De acordo com o que dispõe a Constituição da República, aos servidores ocupantes de cargo público aplicam-se os seguinte...1457941204129474Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosDe acordo com o que dispõe a Constituição da República, aos servidores ocupantes de cargo público aplicam-se os seguintes direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais:Adécimo terceiro salário, calculado com base nos vencimentos, excluídas vantagens pessoais e gratificações.Badicional noturno fixado no dobro do valor da hora de remuneração do trabalho diurno.Csalário-família em valor equivalente ao valor dos vencimentos, excluídas vantagens pessoais e gratificações.Drepouso semanal remunerado aos domingos e em um dia útil, de livre escolha do empregador.Eremuneração acrescida de pelo menos 1/3 por ocasião de gozo de férias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107142Direito ConstitucionalJosé, pessoa em cumprimento de pena em regime aberto, decide se candidatar a Deputado Federal. Após fazer campanha eleitoral em todos os presídios bra...Questão 457941204119455Direito ConstitucionalO Ministério Público ofereceu denúncia contra o Governador de determinado Estado, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela suposta prática d...Questão 457941204147843Direito ConstitucionalSegundo expressamente previsto na Constituição Federal, constitui direito social da pessoa com deficiência:Questão 457941204153292Direito ConstitucionalPara que o Supremo Tribunal Federal examine a admissão do recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões cons...Questão 457941204153971Direito ConstitucionalO Presidente da República editou, durante o recesso parlamentar, medida provisória alterando a legislação sobre partidos políticos. O Congresso Nacion...Questão 457941204154249Direito ConstitucionalConsiderando as ideias de supremacia constitucional e de controle de constitucionalidade das leis em face da Constituição, pode-se afirmar que o direi...Questão 457941204156832Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu art. 150, trata das limitações do poder de tributar, consagrando, nesse artigo, vários princípios relacionados com essa...Questão 457941204179952Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, a norma de Constituição Estadual queQuestão 457941204185250Direito ConstitucionalIbson é advogado regularmente inscrito na OAB-RJ e é eleito Deputado Federal. Ibson NÃO perderá o seu cargo, de acordo com a Constituição Federal de 1...Questão 457941204195538Direito ConstitucionalContraria as normas constitucionais que dispõem sobre educação,