Contraria as normas constitucionais que dispõem sobre educação,

O partido político X, que não tem representação no Congresso Nacional, deseja ver declarada inconstitucional determinada lei federal para o que preten...

A competência para legislar sobre responsabilidade por dano ao consumidor é

Adeldrupes, domiciliado em Município que não possui sede da Justiça Federal, pretende ver reconhecida judicialmente a sua condição de segurado junto à...

A Constituição Federal estabelece disciplina a respeito das finanças públicas e do orçamento dos entes públicos. Essa disciplina constitucional impede

Joana candidatou-se à Presidência da República e, registrada por partido político, na primeira votação foi a candidata mais votada, obtendo a maioria ...

Constitui direito fundamental de natureza material penal:

Considere os seguintes Ministros:I. das Relações Exteriores;II. do Planejamento;III. da Justiça;IV. da Integração Nacional.São membros natos do Consel...

Considere a seguinte situação hipotética: Cristina é Prefeita da cidade de Imperatriz. Durante seu mandato, Djair, seu marido, foi eleito Governador d...

Paulo, residente e domiciliado na cidade de João Pessoa, ajuizou habeas data visando a retificação de seus dados pessoais perante a Prefeitura Municip...

Os remédios constitucionais são tidos por normas constitucionais de eficácia