Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204156832A Constituição Federal, em seu art. 150, trata das limitações do poder de tributar, consagrando, nesse artigo, vários pr...1457941204156832Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalA Constituição Federal, em seu art. 150, trata das limitações do poder de tributar, consagrando, nesse artigo, vários princípios relacionados com essas limitações. De acordo com o texto constitucional, estão EXCLUÍDOS do princípio daAanterioridade nonagesimal (noventena), o II, o IE, o IR e o IOF.Blegalidade, o aumento da base de cálculo do IR, o aumento da alíquota do IPVA e do IPTU.Cirretroatividade, o IR, o IOF, o IPVA e o IPTU.Danterioridade, o IR, o ITR, o ITCMD e o ITBI.Elegalidade, o IPI, o IOF e o aumento da base de cálculo do ICMS e do ISS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109495Direito ConstitucionalO ato de nomeação de irmão de ocupante de cargo de direção em Secretaria de Estado para cargo em comissão de assessoramento do GovernadorQuestão 457941204111814Direito ConstitucionalDiante da epidemia de dengue, o Estado, em atenção ao interesse coletivo, resolve produzir, em larga escala, medicação comprovadamente potente contra ...Questão 457941204123429Direito ConstitucionalLetícia e Karin exercem cargos públicos. Letícia é professora e Karin exerce cargo privativo de profissional da saúde, com profissão regulamentada. Am...Questão 457941204131753Direito ConstitucionalCarina é brasileira naturalizada. Conforme as normas constitucionais acerca do tema, ela poderáQuestão 457941204140851Direito ConstitucionalPromulgada e publicada a emenda à Constituição Federal, o Governador de determinado Estado cuja Assembleia Legislativa não subscreveu a proposta à épo...Questão 457941204153338Direito ConstitucionalO chamado controle de convencionalidade funda-se na ideia de que as leis ordinárias podem ser controladas não apenas em relação à sua compatibilidade ...Questão 457941204176334Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Carla é Desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba e Marco é Juiz federal. De acordo com a Constituiçã...Questão 457941204178774Direito ConstitucionalDentre as normas da Constituição Federal aplicáveis ao Poder Judiciário encontra-se aquela segundo a qualQuestão 457941204182424Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar:Questão 457941204197507Direito ConstitucionalOs Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto