Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204109495O ato de nomeação de irmão de ocupante de cargo de direção em Secretaria de Estado para cargo em comissão de assessorame...1457941204109495Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresO ato de nomeação de irmão de ocupante de cargo de direção em Secretaria de Estado para cargo em comissão de assessoramento do GovernadorAé compatível com a Constituição da República.Bviola a Constituição da República e pode ser objeto de mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal.Cviola a Constituição da República e pode ser objeto de reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.Dviola a Constituição da República e pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.Eviola a Constituição da República e pode ser objeto de ação popular perante o Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117630Direito ConstitucionalAlice é brasileira naturalizada, estudante universitária, tem 22 anos de idade e afirma que votará em um vizinho seu, Elias, que é brasileiro nato, ps...Questão 457941204121253Direito ConstitucionalQuanto ao direito de igualdade é INCORRETO:Questão 457941204136710Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988, trata-se de característica comum a todo servidor público titular de cargo efetivoQuestão 457941204138198Direito ConstitucionalPerseu está se preparando para uma prova de concurso público para cargo de auditor do INSS. Dentre os pontos a serem cobrados em Direito Previdenciári...Questão 457941204138775Direito ConstitucionalDe acordo com a disciplina da Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do ordem econômica e financeira,Questão 457941204148014Direito ConstitucionalEntre os princípios que informam a elaboração dos orçamentos, conforme estabelecido pela Constituição Federal, insere-se o princípio da não afetação o...Questão 457941204171932Direito ConstitucionalProcurador Judicial do Recife recém empossado no cargo recebe a incumbência de apresentar estudo detalhado sobre competência tributária. Demonstrando ...Questão 457941204175473Direito ConstitucionalA ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade têmQuestão 457941204178116Direito ConstitucionalO exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentá...Questão 457941204187261Direito ConstitucionalO Governador do Estado do Pará teve a ideia de subdividir esse Estado em mais dois Estados, cuja subdivisão só poderá ocorrer mediante aprovação