Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204187261O Governador do Estado do Pará teve a ideia de subdividir esse Estado em mais dois Estados, cuja subdivisão só poderá oc...1457941204187261Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoO Governador do Estado do Pará teve a ideia de subdividir esse Estado em mais dois Estados, cuja subdivisão só poderá ocorrer mediante aprovaçãoAdo Presidente da República, ouvidos os Ministros da Justiça, da Casa Civil e do Planejamento.Bda população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.Cda maioria absoluta dos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, após referendo popular.Dem dois turnos de votações na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, com aprovação de no mínimo dois terços dos Deputados Estaduais em ambos os turnos de votação.Edas Câmaras Municipais por maioria absoluta, cujos Municípios sejam afetados pela subdivisão do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119595Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério PúblicoQuestão 457941204125836Direito ConstitucionalDentre os direitos sociais inseridos na Constituição Federal de 1988 por meio de emenda constitucional, destaca-seQuestão 457941204145461Direito ConstitucionalLei de certo Estado da Federação, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, ao disciplinar a contratação de servidores por tempo determinado para ate...Questão 457941204152611Direito ConstitucionalDecreto editado pelo Presidente da República promove a reorganização de diferentes Ministérios da Administração federal, sem que haja criação de novos...Questão 457941204160487Direito ConstitucionalVencido o prazo para pagamento de precatório expedido contra determinado Município, pelo Tribunal de Justiça do Estado cujo território integra, cabe, ...Questão 457941204183057Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na ordem constitucional brasileira vigente, é correto afirmar:Questão 457941204185642Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a acumulação de um cargo remunerado de magistrado com outro cargo remunerado de professor éQuestão 457941204193494Direito ConstitucionalOs Estados poderão, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, instituir, medianteQuestão 457941204195988Direito ConstitucionalSobre os servidores públicos, é correto afirmar:Questão 457941204196397Direito ConstitucionalNo que se refere aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é certo que