Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204138775De acordo com a disciplina da Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do ordem econômic...1457941204138775Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraDe acordo com a disciplina da Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do ordem econômica e financeira,Alei municipal poderá impedir a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.Bé assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que haja prévia autorização de órgãos públicos.Cnão fere a propriedade privada a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.Dé lícito o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.Ea lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, proibindo-se, contudo, a remessa de lucros ao exterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111393Direito ConstitucionalNo que tange à proteção conferida ao meio ambiente pela Constituição Federal de 1988,Questão 457941204114805Direito ConstitucionalCaso o Presidente da República venha a ser acusado de prática de infração penal comum, deverá ser julgado peloQuestão 457941204118824Direito ConstitucionalObserve as seguintes situações hipotéticas:I. o Presidente da República, entendendo ser caso de relevância e urgência, pretende editar uma medida prov...Questão 457941204133132Direito ConstitucionalAquele que comprovar insuficiência de recursos poderá obter a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direito...Questão 457941204137002Direito ConstitucionalSentença proferida por juiz federal declarou o cancelamento da naturalização de brasileiro naturalizado, em virtude de atividade nociva ao interesse n...Questão 457941204150302Direito ConstitucionalConsoante às disposições relativas aos partidos políticos, a Constituição Federal estabelece:Questão 457941204150465Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosQuestão 457941204166457Direito ConstitucionalTendo os Municípios situados na região serrana de determinado Estado da federação sido atingidos por dias seguidos de chuvas torrenciais, que provocar...Questão 457941204173421Direito ConstitucionalA organização dos Poderes do Estado já foi estabelecida de diferentes formas nas diversas Constituições Federais que vigoraram no Brasil. O artigo 2º ...Questão 457941204173650Direito ConstitucionalUm Deputado foi preso em flagrante pela prática de crime definido como inafiançável. É regra aplicável ao caso,